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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu decisão liminar pela revogação da prisão preventiva do Prefeito de Mato Rico/PR, Edelir de Jesus Ribeiro da Silva. Nosso sócio, Dr. Fernando Quevem Cardoso Moura, impetrou o Habeas Corpus que garantiu a imediata liberdade do Prefeito. 

Um resultado que reforça nosso compromisso com uma advocacia combativa e técnica.

O Prefeito Edelir da Silva foi preso preventivamente e afastado do cargo em razão de investigação que apura supostas irregularidades em contratações de Cooperativa local.

A decisão liminar do STJ, proferida pelo Min. Reynaldo Soares Da Fonseca, da 5a Turma, reconhece que houve evidente precipitação na decisão tomada unilateralmente pelo Juiz relator do caso e assim determinou o imediato alvará de soltura.

O retorno do prefeito ao mandato, bem como a revogação das demais cautelares deferidas serão analisadas no julgamento colegiado do Habeas Corpus, que deve ocorrer nas próximas semanas.